RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Regulariza o quadro de cargos efetivos da SOFI, da SEPE e da SAUD.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a estrutura organizacional e de cargos efetivos das unidades administrativas desta Corte;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 207.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 19 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO a troca de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, por um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da reserva da Presidência, tratada no expediente SEI n.º 0005576-10.2020.4.03.8000;

CONSIDERANDO a transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio Serviços Diversos, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, conforme informado no expediente SEI n.º 0025790-22.2020.4.03.8000;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0026850-30.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOFI), nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	SOFI	60.000
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Administrativa	5
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	6
Técnico Judiciário, Área Administrativa	26
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	SOFI	60.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
7 FC-3, Assistente II
Seção de Controle de Expedientes de Gestão	RCOG	60.001
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE CONTABILIDADE	DCOT	60.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Contabilidade	RCOB	60.011
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	USOF	60.100
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DEXO	60.110
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Controle Orçamentário e Prestação de Contas	RORC	60.111
1 FC-5, Supervisor
Seção de Emissão de Empenho	REMP	60.112
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA	DOFI	60.120
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Controle Financeiro	REFI	60.121
1 FC-5, Supervisor
Seção de Execução de Pagamento	REXE	60.122
1 FC-5, Supervisor
Seção de Execução de Pagamentos Judiciais	RJUD	60.123
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E TRIBUTAÇÃO	DLIT	60.130
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Liquidação da Despesa	RLID	60.131
1 FC-5, Supervisor
Seção de Tributação	RTRI	60.132
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO	UPLA	60.200
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO	DPLO	60.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Planejamento Orçamentário do Tribunal	RPOT	60.211
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento Orçamentário do 1.º Grau	RPOJ	60.212
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO	DACO	60.220
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Processamento e Controle	RCON	60.221
1 FC-5, Supervisor
Seção de Acompanhamento e Avaliação	RACO	60.222
1 FC-5, Supervisor

Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE), nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15.000
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	2
Técnico Judiciário, Área Administrativa	19
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
3 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Suspensões e Avocatórias	RSUA	15.001
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA	UFEP	15.200
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Elaboração e Manutenção de Propostas Orçamentárias e Sistemas	REPS	15.201
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS	DIAL	15.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor	RAPV	15.211
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Análise de Precatórios	RAPR	15.212
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Procedimentos Diversos	RPDA	15.213
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS	DPAG	15.220
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor	RPPV	15.221
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Pagamento de Precatórios	RPPR	15.222
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Procedimentos Diversos	RPDP	15.223
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

(Artigo 2.º da Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, revogado pelo artigo 9.º, da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 10 da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023)

Art. 3.º Alterar o art. 6.º da Resolução CATRF3R n.º 107, de 21 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Transformar, na reserva da Presidência, quatro funções comissionadas FC-4 em uma função comissionada FC-5 e quatro funções comissionadas FC-3."

Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Auditoria Interna (SAUD), nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA	SAUD	21.000
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Analista Judiciário, Área Administrativa	2
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	9
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA	SAUD	21.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
DIVISÃO DE CONSULTORIA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA CONTINUADA EM ATOS DE PESSOAL	DAUP	21.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Consultoria em Controles Internos	RCIN	21.011
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
Seção de Auditoria Continuada em Atos de Pessoal	RATP	21.012
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE AUDITORIAS	DAUD	21.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão
3 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Auditoria de Gestão Administrativa	RAGA	21.021
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação	RGTI	21.022
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial	RANC	21.023
1 FC-5, Supervisor
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas	RAUG	21.024
1 FC-5, Supervisor

(Artigo 4.º da Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, revogado pelo artigo 2.º, da Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/09/2023)

Art. 5.º Permanecem inalteradas as Normas de Estrutura da SOFI, da SEPE e da SAUD.

Art. 6.º Revogar os arts. 10 e 11 da Resolução CATRF3R n.º 107, de 21 de julho de 2020, e o art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18 de junho de 2020.

Art. 7.º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 20/10/2020, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 6188006

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 116 de 20/10/2020
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 194/2020 (matérias administrativas), em 21/10/2020. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Regulariza o quadro de cargos efetivos da SOFI, da SEPE e da SAUD.
Status	[Alterado] Resolução nº 175, 22/08/2023 [Alterado] Resolução nº 178, 18/09/2023